W-800

Termos de Prestação de Serviços e Licença de uso do sistema de atendimento W-800 (Software Terminal e “Plug-In” Web)

Preliminares

Ao usar o Site do W-800, comprar nossos serviços ou produtos, você indica sua aceitação irrevogável dos Termos de Prestação de Serviços e Licença de Uso do Sistema de Atendimento W-800 descritos abaixo. Você também concorda que qualquer indivíduo que usar este software em seu computador também respeitará esses Termos. A GSC Network tem o direito de revisar os Termos abaixo a qualquer momento, sem notificar seus usuários. O uso continuado por sua parte do Site ou do Sistema será considerado como aceitação irrevogável de tais revisões.

Você não poderá continuar o processo de instalação, a menos que concorde com os Termos do nosso Contrato de Serviço. Caso não concorde com tais termos, você não poderá usar o Sistema. Você não poderá descompilar, usar engenharia inversa ou de outra forma tentar descobrir o código fonte de nenhum dos Softwares disponíveis no Site.

Ao nos enviar emails ou qualquer tipo de notificação, incluindo, entre outros, comentários, sugestões, comunicados de problemas, comunicados de erros e idéias de design no Site, você automaticamente concederá à GSC Network uma licença não exclusiva, livre de “royalty” e perpétua sobre todos os direitos de usar, editar, modificar, incluir, incorporar, adaptar, gravar e reproduzir o conteúdo dos mesmos. Qualquer implementação de idéias ou sugestões, seja de forma parcial ou total, utilizada em qualquer versão futura do Sistema W-800 ou outros sistemas por nós criados, serão considerados propriedade da GSC Network. É reservado à empresa o direito de usá-los para qualquer finalidade, comercial ou não, sem compensação a quem os enviou.

Links Direcionados a Outros Sites

A GSC Network pode oferecer links a outros sites que a empresa considere relevantes e interessantes para seus usuários “Sites com Link”, assim como Sites de usuários do Sistema W-800 conforme solicitação e aprovação dos mesmos. A GSC Network não é responsável pelo conteúdo nos Sites com Link nem pela precisão das informações e dos avisos de propriedade intelectual incluídos nos mesmos. Alguns desses Sites com Link podem oferecer ao visitante oportunidades para a compra de produtos. Não endossamos os Produtos nem fazemos afirmações nem garantias a respeito dos mesmos.

Política de Privacidade

A GSC Network considera muito importante, e respeita a sua privacidade. No intuito de melhor proteger seus direitos, disponibilizamos no Site a nossa Política de Privacidade a fim de explicar detalhadamente nossas práticas relativas à privacidade.

Restrições de jurisdição:

Se você residir em alguma jurisdição que restrinja o uso de aplicativos com base na Internet de acordo com a idade, ou que restrinja a capacidade de firmar contratos como este segundo a idade, e Você estiver submetido a tal jurisdição e não satisfizer a idade mínima, Você não poderá firmar este Contrato nem usar o serviço W-800. Também, se residir numa jurisdição onde seja proibido por lei usar qualquer serviço “VoIP” (Voice over Internet Protocol), não poderá firmar este Contrato nem usar o serviço W-800. Ao firmar este Contrato, Você explicitamente afirma que verificou com sua jurisdição se tem permissão para usar o serviços “VoIP”.

Nenhum Controle ou Filtro de Informação:

Você reconhece e entende que a GSC Network não controla, nem tem conhecimento, do conteúdo de qualquer comunicação divulgada por meio do uso dos serviços W-800. O conteúdo da comunicação é de total responsabilidade da pessoa que o originou. Portanto, Você pode estar exposto a conteúdo ofensivo, prejudicial a menores, indecente ou de outra forma censurável. A GSC Network não é responsável por qualquer tipo de comunicação divulgada por meio nossos serviços, originada ou transmitida entre Usuários de nosso sistema.

Idioma do Contrato Original:

A versão original deste Contrato é feita no idioma Português, podendo ser traduzida para outros idiomas. No caso de incompatibilidade ou discrepância entre a versão no idioma Português e a versão deste Contrato em outro idioma, a versão no idioma Português prevalecerá.

Menores de Idade:

É de total responsabilidade do Usuário que contratou os serviços W-800 em controlar o acesso de menores ao Sistema. Caso você conceda informações de login e senha de acesso a usuários menores de idade para acesso aos serviços por nós providos, os pais, representantes legais ou mesmo o próprio Usuário (contratante), nos termos da legislação civil, responderão pelos atos por estes praticados na utilização do objeto deste Termo, dentre os quais, os danos produzidos à terceiros, práticas de atos vedados pela lei, entre outros.

Assinaturas Eletrônicas e Contrato(s):

Você reconhece e concorda que ao clicar no campo ACEITAR (ou “Concordo com os Termos e Condições” e variações) ou em botões ou links semelhantes, conforme possam ser designados pela GSC Network para mostrar sua aprovação de qualquer dos textos antecedentes, você está firmando um Contrato que o obriga legalmente. Você, pelo presente instrumento, concorda com o uso de comunicação eletrônica para firmar contratos, fazer pedidos e para a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações iniciadas ou completadas pelo serviço W-800 e/ou oferecidos pela GSC Network. Além disso, você, pelo presente instrumento, renuncia a quaisquer direitos ou exigências, segundo quaisquer leis ou regulamentos de qualquer jurisdição, que exijam uma assinatura original (não eletrônica) ou a entrega ou a retenção de registros não eletrônicos, até à extensão permitida pela lei aplicável.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LICENÇA DE USO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO W-800

São partes neste CONTRATO DE SERVIÇO E LICENÇA TEMPORÁRIA DE USO, de um lado o contratado GSC NETWORK, com sede em Uberlândia/MG CNPJ no 06.138.434/0001-39, doravante denominado LICENCIADOR, proprietário do SISTEMA W-800, e de outro lado VOCÊ, pessoa física ou juridica contratante do serviço e usuário do sistema W-800, doravante denominado USUÁRIO.

1) OBJETO

O LICENCIADOR, legítimo proprietário do Sistema W-800, distribuído para aplicativos de telefonia e/ou chat pela Internet, incluindo, entre outros, IPA do W-800 e Documentação, provê serviços de conexão através do sistema W-800 e concede LICENÇA TEMPORÁRIA, não exclusiva e intransferível, para utilização do Sistema pelo USUÁRIO.

Consiste, sem garantia de funcionamento, na disponibilização do Sistema provendo conexões de Plug-in W-800 (SUF) para Terminal W-800 (SU), através da Internet. Uma vez estabelecida a conexão com o servidor do W-800, o sistema realiza basicamente as seguintes funções:

Conecta o Usuário-final com o USUÁRIO (Contratante), através de um Plug-in/Link (o que possibilitará ao Usuário-final a efetuar conexões diretamente via “browser do Explorer”).
Conexão de voz sobre IP (o Usuário-final, ao acessar o Plug-in do W-800 (SUF), fala e ouve o Usuário que realiza atendimentos pelo Terminal W-800 (SU);
Envio instantâneo de mensagem de texto (Chat entre o USUÁRIO e seu Usuário-final);
A lista detalhada dos recursos existentes no Sistema são as que constam no site oficial do sistema W-800 (www.w800.com.br) no momento da contratação.

2) PRAZO DO CONTRATO

O Contrato passa a vigorar a partir da data de aceitação dos Termos pelo USUÁRIO e permanecerá em vigor até que seja rescindido por qualquer das partes, conforme estabelecido por estes Termos do Serviço.

Para USUÁRIOS que fizeram a compra do Serviço e que recebem cobrança diretamente pela Empresa GSC Network:

Caso o USUÁRIO tenha optado por um Plano “Promocional” que exija acordo por tempo determinado, passa a vigorar os termos do Plano Promocional em que se encontra USUÁRIO. Quando em Planos Promocionais, somente será considerado o pedido de migração para outro plano, SE EXPRESSAMENTE PERMITIDO no Plano Promocional em que se encontra, ou, naturalmente, na inexistência de um Termo próprio ou único para aquele Plano Promocional.

Para USUÁRIOS que fizeram a compra do Serviço e que recebem cobrança diretamente por um Site ASSOCIADO:

O ASSOCIADO tem total controle sobre a tabela de preços e estrutura de recebimento oferecidos em seu Site. Toda a responsabilidade financeira e a estrutura de cobrança é de total responsabilidade do ASSOCIADO. Neste caso, todo e qualquer desacordo, ações legais e/ou decisões, envolvendo assuntos financeiros deverá ser resolvido diretamente com o ASSOCIADO. O USUÁRIO entende e concorda que o LICENCIADOR não tem nenhuma responsabilidade e nem responderá por adversidades financeiras entre o ASSOCIADO e o(s) USUÁRIO(S) listados sob sua responsabilidade dentro do Sistema W-800.

Considerando o disposto acima, as demais cláusulas dispostas neste contrato, relativas a preços, prazos, forma de pagamento, aplicam-se exclusivamente aos USUÁRIOS que fizeram a compra do Serviço e que recebem cobrança diretamente pela Empresa GSC Network.

3) PLANOS E PREÇOS

Ao LICENCIADOR é reservado o direito de criar e/ou encerrar quaisquer planos e tabelas de preços a qualquer tempo, conforme suas extratégias de vendas.

Mantendo-se no mesmo Plano e efetuando mensalmente seus pagamenos devidos, o USUÁRIO se beneficiará do mesmo preço do Plano oferecido, no dia do início do Contrato, pelo prazo determinado no seu Adendo Contratual. Na inexistência deste, fica determinado o período de um (1) ano.

A cada ano de contrato sem interrupções, os valores pagos pelo USUÁRIO pelo Plano escolhido poderão ser reajustados, de acordo com índice determinado no Adendo Contratual.

Os Planos com Tabela de Preços que estão em moeda corrente brasileira, são aplicáveis somente para USUÁRIOS localizados no território brasileiro. Os demais USUÁRIOS, estão sujeitos à Preços que poderão ser cotados em moeda corrente de outros países (ex.: Dólar, Euro...), com Preços e Prazos diferenciados.

A qualquer momento, o USUÁRIO poderá optar pela migração de um Plano para outro. Exceto, quando EXPRESSAMENTE NÃO PERMITIDO pelo Adendo Contratual. Essas alterações são geralmente livres de custo para o USUÁRIO.

A Taxa de Configuração do Serviço, disposta na Tabela de Preços vigente, será cobrada somente uma vez, em pagamento único, aplicável pelo tempo em que o USUÁRIO mantiver sua conta aberta e com serviço ativo. Em caso de “reativação” do serviço (após um período de desativação), o LICENCIADOR poderá cobrar a Taxa de Configuração do Serviço novamente.

O LICENCIADOR proverá, sem custo adicional, o treinamento e suporte técnico REMOTO nos dias e horários como dispostos no Site (www.w800.com.br) via Sistema W-800. O USUÁRIO poderá optar por receber o treinamento e suporte técnico, originando uma ligação via telefone, ou via e-mail. Em caso de necessidade de treinamento ou suporte técnico “NO LOCAL”, a hora técnica poderá ser cobrada do USUÁRIO, o que será acordado em “Adendo Contratual”. Neste caso, as despesas de deslocamento (ex.: passagens aéreas, terrestres, combustível, táxis, etc) e estadia correrão por conta do USUÁRIO.

A forma de pagamento oferecida atualmente é o Boleto Bancário. O LICENCIADOR poderá oferecer outras formas de pagamento no futuro (ex.: cartão de crédito, depósito, wire-transfer, etc). Em caso de atraso no pagamento, o USUÁRIO se compromete a pagar os juros/taxas de atraso, como disposto no corpo do Boleto Bancário.

A critério do LICENCIADOR, o Terminal W-800 (SU) e/ou Plug-in W-800 (SUF) poderá(ão) ser personalizados, em atendimento ao pedido do USUÁRIO, para atender a necessidades específicas da sua Empresa. Isto será objeto de orçamento, com pagamento adicional, à parte.

POLÍTICA DE REEMBOLSO

Caso o USUÁRIO acredite ter recebido uma cobrança indevidamente, é preciso entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente provido pelo LICENCIADOR dentro do prazo de 60 dias depois de tal cobrança. Ao LICENCIADOR é reservado o direito de não oferecer reembolsos nem ajustes para mudanças ocorridas há mais de 60 dias. Após avaliação da razão do pedido, o LICENCIADOR negociará com o USUÁRIO a melhor forma de efetuar o reembolso.
Em nenhum evento haverá reembolso da Taxa de Configuração do Serviço, nem em espécie, nem forma de créditos.

4) DEFINIÇÕES DOS TERMOS CONTRATUAIS

Neste Contrato, as definições a seguir, são usadas tanto na forma singular quanto plural.

Documentação: qualquer documentação online, ou de outra forma incluída, que seja fornecida pelo LICENCIADOR e o sistema W-800.
Direitos de PI: todo e quaisquer direitos de propriedade intelectual, incluindo, entre outros, direitos autorais, marcas comerciais e patentes, bem como conhecimento técnico e segredos comerciais contidos no, ou relacionados ao, Software W-800, Documentação, Website do W-800 ou Materiais Promocionais do LICENCIADOR.
IPA do W-800: interface de programa de aplicativo consistindo de um conjunto de rotinas utilizadas pelo Sistema W-800 a fim de oferecer funcionalidade ao mesmo para uma determinada plataforma ou sistema operacional, a IPA do W-800, sendo incluída ou vinculada ao Sistema W-800.
TERMINAL W-800 (SU): IPA do Sistema W-800 (Software Usuário), utilizada pelo Usuário administrador (você, Contrante) e outros usuários inseridos pelo adminstrador.
PLUG-IN W-800 (SUF): IPA do Sistema W-800 (Software Usuário-Final), instalada em forma de “ActiveX” desenvolvido pela empresa Microsoft. Através desse “ActiveX” é instalado um arquivo padrão “OCX”, desenvolvido pelo LICENCIADOR o qual será utilizado, pelo Usuário-final, para contactar o USUÁRIO, diretamente do “browser” do seu computador.
PLUG-IN/LINK: constitue no design gráfico em forma de imagem estática ou animada a ser integrada pelo USUÁRIO em seu website. Essas imagens geralmente vêm descritas com as palavras “Fale Conosco” ou outras derivações. À cada imagem, deverá sempre estar designado um Código “HYPERLINK” (linha de comando HTML) para que a função de conexão funcione de forma correta. Esse Código é provido pelo LICENCIADOR e permite, de forma automática, que seja feito o download do “ActiveX” no computador do Usuário-final. É PERMITIDO, pelo LICENCIADOR, o download e uso desse “ActiveX” sem custo para o Usuário-final.
Site ASSOCIADO: ou simplesmente "ASSOCIADO", refere-se ao Website da Empresa e/ou Pessoa Física certificada pelo LICENCIADOR, membro do "Programa de Associados". O ASSOCIADO está autorizado a, de forma direta, incluir novos USUÁRIOS no Sistema W-800, mediante pagamento mensal de devido valor de custo. O ASSOCIADO, ao usar efetivamente o TERMINAL W-800 (SU), além de obedecer às diretrizes do "Programa de Associados", também estará sujeito às mesmas condições de USUÁRIO dispostas neste Contrato.
Materiais Promocionais do LICENCIADOR: todas e quaisquer marcas comerciais, nomes, sinais, logotipos, faixas, materiais online do LICENCIADOR, W-800 e outros materiais, seja em qualquer forma, de propriedade e/ou usados pelo LICENCIADOR ou quaisquer de seus websites para a promoção da empresa, produtos e atividades.
Sistema W-800: o sistema distribuído pelo LICENCIADOR para aplicativos de telefonia e/ou chat pela Internet, incluindo, entre outros, IPA do W-800, Terminal W-800 (SU), Plug-in W-800 (SUF) e Documentação, bem como quaisquer reparos de programação, atualizações e aprimoramentos futuros.
Usuário-final: Pessoa que utiliza do Plug-in para se contactar com o Terminal W-800 (SU). Pode ser o próprio USUÁRIO (Contratante) ou qualquer outra pessoa física ou jurídica que acessar ao Site do USUÁRIO e clique no Plug-in/Link.
Termos: Referem-se a todos os Termos de Prestação de Serviços e Licença de Uso do Sistema de Atendimento W-800, incluindo também todas as condições citadas em “Preliminares” contidas na mesma página onde se encontra esse Contrato.

5) INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS

O Sistema W-800 é fornecido “como está”, sem garantias de qualquer tipo; o LICENCIADOR não faz, expressa, implícita, nem estatutoriamente, qualquer garantia, reivindicação, nem afirmação com respeito ao Sistema W-800, incluindo, entre outras, garantias de qualidade, desempenho, não violação, comerciabilidade, adequabilidade para uso ou fim específico.

Além disso, o LICENCIADOR não afirma, nem garante, que o Sistema W-800 sempre estará disponível, acessível, ininterrupto, oportuno, seguro, preciso, completo, livre de erros, nem que operará sem perda de pacote, nem garante qualquer conexão com, ou transmissão da internet, nem a qualidade das chamadas realizadas por meio do Sistema W-800, suas variações e customizações.

6) LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Em nenhuma circunstância o LICENCIADOR, suas afiliadas, seus diretores, ou a equipe desenvolvedora do Sistema W-800, são responsáveis, seja em contrato, garantia, delito (incluindo negligência), nem têm responsabilidade pelo produto, nem qualquer outra forma de responsabilidade por danos indiretos, emergentes, especiais ou conseqüentes (incluindo, entre outros, perda de dados, interrupção, falha de computador ou perda monetária) resultante do uso ou da incapacidade de uso do Sistema W-800, mesmo se suas afiliadas ou a equipe desenvolvedora do Sistema W-800 tiverem sido alertadas quanto à possibilidade de tais danos.

7) PROPRIEDADE E LICENÇAS

É reservado ao LICENCIADOR todos os direitos, títulos e interesses em seus nomes, logotipos, marcas registradas, marcas de serviço, visual da marca, direitos autorais e tecnologia de propriedade, incluindo, sem limitação, aqueles nomes, logotipos, marcas registradas, marcas de serviço, visual da marca, direitos autorais e tecnologia de propriedade, atualmente usadas ou que poderão ser desenvolvidas e/ou usadas pelo mesmo no futuro.

O LICENCIADOR, mediante pagamento acordado entre as partes, concede ao USUÁRIO uma licença limitada, revogável, não-exclusiva para usar o Terminal W-800 (SU), assim como usar e disponibilizar em sua página de website o(s) link(s) de download e acesso do Plug-in W-800 (SUF).

O USUÁRIO não poderá em hipótese alguma copiar, modificar, executar engenharia reversa, e/ou criar trabalhos derivativos do mesmo. Também não poderá sub-licenciar, consignar ou transferir quaisquer licenças para o uso da mesma sendo que qualquer tentativa de tal sub-licenciamento, consignação ou transferência não terá validade legal.

Qualquer uso proeminente das Marcas GSC Network e/ou W-800 (e nomes derivados) no site do USUÁRIO deve ser aprovado pelo LICENCIADOR antes da publicação. Nós poderemos revogar a sua licença a qualquer momento dando-lhe uma notificação por escrito.

8) OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

8.1) Informará ao LICENCIADOR qualquer alteração dos dados do USUÁRIO fornecidos no cadastro no momento da contratação, incluindo troca de e-mail, sob pena de considerarem-se válidos todos os avisos e notificações enviados para os endereços inicialmente informados.

8.2) Indenizará e isentará o LICENCIADOR de responsabilidades de quaisquer ações, danos e despesas (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) relacionadas ao desenvolvimento, operação, manutenção e conteúdos de seu website.

8.3) Será responsável por notificar ao LICENCIADOR qualquer mau funcionamento das conexões entre o usuário-final e o servidor W-800, para que seja procedida a devida correção em tempo hábil.

8.4) Não infringirá os direitos autorais, patentes, marcas registradas, segredos de marca ou outros direitos de propriedade ou direito de publicidade ou privacidade de terceiros;

8.5) Não violará qualquer lei aplicável, estatuto, ordenança ou regulação;

8.6) Não praticará qualquer ato que seja difamatório ou calunioso;

8.7) Não praticará qualquer ato que seja obsceno ou pornográfico, que viole quaisquer leis a respeito de concorrência desleal, antidiscriminação ou propaganda enganosa; que promova a violência ou contenha discurso de ódio; que promova a discriminação baseada em raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência ou orientação sexual; que contenha vírus, cavalos de tróia, vermes, bombas relógio, cancelbots ou quaisquer rotinas de programação similarmente prejudiciais ou danosas;

8.8) Não efetuará nenhum contrato, contando com representação, garantia, ou declaração na tentativa direta ou indireta de se passar pelo nome ou provedor dos serviços do LICENCIADOR.

8.9) Como parte do processo de registro e a critério do administrador do Sistema W-800, cada usuário selecionará uma senha e nome de usuário. O USUÁRIO notificará ao LICENCIADOR sobre qualquer uso não autorizado conhecido ou suspeito de sua Conta ou qualquer infração de segurança conhecida ou suspeita, incluindo perda, roubo ou divulgação não autorizada de sua senha. USUÁRIO é responsável por manter o sigilo de sua senha.

O LICENCIADOR reserva o direito de mudar seu Código de Registro, sua Identificação de Usuário e Senha se isso for do interesse do funcionamento do serviço W-800 ou para evitar o uso fraudulento do serviço. Solicitações de recolocação de contas de USUÁRIO em diferentes servidores e transferências de responsabilidades entre ASSOCIADOS, deverá ser aprovado, à critério exclusivo do LICENCIADOR.

8.10) Qualquer atividade fraudulenta, abusiva ou de outra forma ilegal por parte do USUÁRIO, pode constituir justificativa para o cancelamento de sua Conta, a critério exclusivo do LICENCIADOR, e o USUÁRIO poderá ser relatado às autoridades policiais adequadas.

9) CLÁUSULAS GERAIS

O USUÁRIO será inteiramente responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção de seu website e por todos os materiais que nele aparecem isentando o LICENCIADOR de qualquer responsabilidade por tais materiais.

Em nenhum evento o LICENCIADOR terá responsabilidade com o USUÁRIO por quaisquer problemas indiretos, consecutivos ou incidentais originários e ou relacionados a esse Contrato. A responsabilidade agregada do LICENCIADOR originada desse Contrato e o funcionamento do Sistema W-800 não excederá o valor mais recente da parcela mensal paga pelo USUÁRIO.

As partes ajustam e concordam que o USUÁRIO indenizará, defenderá e isentará de responsabilidade o LICENCIADOR de reclamações, perdas, danos, prejuízos ou despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) em decorrência de ações perpetradas por uma terceira parte (incluindo Usuário-final), originário de uma quebra contratual em decorrência de infração praticada pelo USUÁRIO.

As partes contratantes declaram que são autonômas e independentes, sendo que este contrato não dá ensejo à criação de qualquer sociedade, agência, concessão, representação exclusiva de vendas ou relação de emprego entre as partes.

As partes acordam e concordam que o LICENCIADOR poderá (diretamente ou indiretamente) operar Sites que sejam similares ou concorrentes com o Site do USUÁRIO.

O LICENCIADOR a seu critério exclusivo, reserva o direito de adicionar ou reduzir recursos ou funções, ou fornecer reparos de programação, atualizações e aprimoramentos ao Sistema W-800.

O USUÁRIO reconhece e aceita que o LICENCIADOR não tem obrigação alguma de colocar à sua disposição quaisquer versões (total ou parcial) subseqüentes ou anteriores aos do Sistema W-800 instalados na ocasião deste Contrato.

Concorda também que pode ter que firmar uma nova versão deste Contrato caso queira fazer uso de uma nova versão do Sistema W-800 ou novo Plano de Serviço.

Reconhece e aceita que o LICENCIADOR, ao seu critério exclusivo, pode modificar, descontinuar ou suspender sua capacidade de usar qualquer versão do Sistema W-800, ou terminar qualquer licença doravante, a qualquer momento, com efeito imediato e sem recurso jurídico.

O LICENCIADOR não aceitará responsabilidade com relação a danos diretos ou indiretos causados (1) pelo lançamento e/ou falta de lançamento de novas versões do Sistema W-800 e (2) pela suspensão ou término deste Contrato pelo LICENCIADOR e/ou USUÁRIO.

Quaisquer comunicados exigidos ou permitidos por este Contrato ou comunicados em conexão com o Sistema W-800 serão enviados ao USUÁRIO pelo LICENCIADOR via e-mail no endereço fornecido pelo USUÁRIO. Ver “Obrigações do Usuário”, 8.1.

O USUÁRIO reconhece que os servidores, equipamentos e serviços do LICENCIADOR podem estar sujeitos a modificações temporárias ou fechamentos devido a causas externas. Tais interrupções temporárias dos serviços não constituirão a quebra de material desse Contrato. O LICENCIADOR usará de esforços comercialmente razoáveis para fornecer os serviços contemplados sob esse Contrato e para remediar quaisquer interrupções temporárias ou outros problemas que adversamente afetam o sistema.

O LICENCIADOR pode, a seu critério exclusivo, transferir este Contrato ou quaisquer dos direitos estabelecidos pelo mesmo a qualquer Afiliada, fornecendo antes um aviso prévio.

O USUÁRIO tem ciência e concorda que o ajuste efetuado neste contrato não lhe concede qualquer direito de usar os Materiais Promocionais e Não-Promocionais do LICENCIADOR, mesmo que contenha a marca GSC Network, W-800 e suas derivadas.

Quaisquer comunicados exigidos ou permitidos por este Contrato, que exijam atenção legal imediata, devem ser entregues ao LICENCIADOR em duas formas como segue abaixo:
Documentos originais via carta registrada, aos cuidados de:

LIOPINO NETO ADVOGADOS
Av. Cesário Alvim, 3135 – Bairro Brasil
Uberlândia-MG – CEP 38.408-188

Cópia scanerizada, de TODOS os documentos, via Email para:
w-800.contato@gscnetwork.com

10) DO BLOQUEIO E CANCELAMENTO DO SERVIÇO E DA JUSTA CAUSA

USUÁRIOS que faltarem com suas obrigações de pagamento por um período superior a 2 (dois) meses, poderão ter seu Código de Registro bloqueados, de forma a não permitir seu acesso ao Sistema W-800. Sua conta será desbloqueada, uma vez que o LICENCIADOR possa confirmar o recebimento de seu pagamento.

Caso o LICENCIADOR identifique, sob seu critério exclusivo, que há pendências técnicas ou operacionais (ex. interrupções causadas por trocas ou descontinuidade de tecnologia online/Internet) que afeta adversamente a implementação do sistema, avisará por escrito da impossibilidade de continuar provendo o serviço. Neste caso, todos os direitos de receber os pagamentos, deverão ser efetuados proporcionalmente aos dias em que o serviço permaneceu ativo.

Quaisquer das partes podem encerrar esse contrato a qualquer momento, por qualquer razão, com uma notificação por escrito com antecedência de dez (10) dias úteis do término para a outra parte. Além disso, O LICENCIADOR terá direito a encerrar esse Contrato imediatamente, caso o USUÁRIO quebre ou viole materialmente quaisquer dos termos e condições desse Contrato, cabendo à parte infratora efetuar todos os pagamentos devidos. O USUÁRIO concorda que terá sua conta bloqueada ou cancelada, de forma imediata e sem aviso prévio, caso passe a utilizar o Sistema de forma abusiva e/ou difamatória a ser julgada a critério exclusivo do LICENCIADOR.

O USUÁRIO concorda com todas as condições deste contrato, sendo que qualquer violação a tais regras e às regras abaixo, acarretará a rescisão por justa causa (quebra de contrato), acarretando uma multa no valor de 100% sobre o valor total pago, sem prejuízo das indenizações legais.

a. Não utilizar ou incorporar as palavras "GSC Network" e nenhum de seus produtos, serviços e materiais promocionais no(s) nome(s) de domínio(s) de seu(s) Site(s), em qualquer página da Web englobando o seu site. Salvo quando expressamente autorizado pelo LICENCIADOR.

A palavra “W-800” e/ou variações ortográficas poderão ser utilizadas na finalidade de informar ao Usuário-final de que o Usuário (Contratante) pode ser contactado através desse serviço, seja em seu Site ou em propaganda de outras mídias, desde de que sejam levadas em cosideração os termos deste Contrato e com postura ética positiva;

b. Não modificar ou alterar o Site do W-800 de qualquer forma;

c. Não utilizar de forma abusiva, com ou sem o intuito de difamar quaisquer serviços, sistemas, websites e nomes, providos e/ou de propriedade do LICENCIADOR.

d. Não fazer quaisquer apresentações, expressas e/ou implícitas, ou criar uma aparência que um visitante de seu Site pense estar visitando um Site do LICENCIADOR (ex. "compor" o Site do W-800) sem a aprovação anterior por escrito do LICENCIADOR;

e. Não Copiar ou fazer capturas de conteúdo (como imagens, logotipos e texto) no Site W-800 ou qualquer outro site do LICENCIADOR;

f. Não revender o serviço W-800, nem de forma total nem parcial;

g. Não transferir este contrato nem quaisquer dos direitos estipulados pelo mesmo.

Ficam ainda justos e acordados que no término desse contrato, o USUÁRIO imediatamente cessará o “display” de links relacionados ao W-800 no seu Site, e também a distribuição de Plug-in/Link. Além disso, o USUÁRIO cessará também o uso do Terminal W-800 (SU), e removerá de seu Site todos os arquivos e programações implantadas que dão acesso a quaisquer software e servidores de uso do LICENCIADOR, bem como todas as marcas registradas W-800, e todos os outros materiais fornecidos pelo LICENCIADOR.

Na incidência de qualquer ação em que o LICENCIADOR venha a participar, seja no pólo ativo ou passivo da demanda, em decorrência deste contrato, O USUÁRIO será responsabilizado pelo pagamento de honorários advocatícios, custas e despesas processuais, além de possível indenização por danos materiais e/ou morais.

11) FORO COMPETENTE

Este contrato foi efetuado em conformidade com a legislação Brasileira sendo que para qualquer divergência fica eleito como FORO COMPETENTE o da Comarca de Uberlândia/Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

VOCÊ RECONHECE EXPRESSAMENTE QUE LEU ESTE CONTRATO E ENTENDE OS DIREITOS, OBRIGAÇÕES, TERMOS E CONDIÇÕES DO MESMO. AO CLICAR NO CAMPO “ACEITAR”, "CONCORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES" E/OU CONTINUAR A INSTALAR, USAR O SISTEMA OU O SITE DO W-800, VOCÊ EXPRESSAMENTE CONSENTE EM ESTAR OBRIGADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E CONCEDE À GSC NETWORK OS DIREITOS AQUI ESTABELECIDOS.

Rev. 08/2007